| Projeto: |
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PL 576 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-576/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0576-2015 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS BUCO MAXILO, QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA VINCULADA A UNIDADE MÉDICO-HOSPITALAR, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (PRONTOS SOCORROS), UNIDADES DE TRAUMATOLOGIA, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E AFINS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CIRURGIAO BUCOMAXILOFACIAL / DENTISTA / EXCLUSAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / HOSPITAL / PRONTO SOCORRO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1600-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | CCJ | Recebido em 09/11/2015 | Encaminhado em 05/12/2016 | | ECON | Recebido em 05/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2016 atraves do(a) Ofício Pres. - 0509/2016, enviado pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP - CROSP, apresenta esclarecimentos sobre o pl 576/2015, que exclui cirurgiões-dentistas da restrição à circulação de veículos, solicita sua apreciação pelas comissões e pede a defesa do projeto pelos vereadores, atraves do Documento Recebido nro. 295/2016
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |